WILSON TOSTA
Mais da metade dos adidos militares do Brasil está em países com pouca ou nenhuma relevância bélica, mostra levantamento do Estado. Dos 63 oficiais nesses cargos em 34 nações, 33 ficam em países que gastam por ano menos de US$ 5 bilhões no setor. Os vencimentos (salários e verbas indenizatórias), com o dólar a R$ 2,32, chegaram em agosto a R$ 41 mil médios, muito além do teto salarial do funcionalismo, que é de pouco mais de R$ 28 mil.
A maioria é coronel do Exército, da Aeronáutica ou capitão de mar e guerra – há ainda oficiais generais (nos EUA) e um tenente-coronel. Os dados são do Ministério da Defesa, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, do Portal da Transparência nos Recursos Públicos Federais e da base de dados do Stockholm International Peace Research Institute (Sipri).
"Não é a eventual relevância militar de um país que define a presença ou não de adidos militares brasileiros, mas a importância estratégica que esse país tem para o Brasil, levando-se em conta seu potencial de cooperação na área de defesa5", diz o Ministério da Defesa. "Países sul-americanos estão situados no chamado entorno estratégico brasileiro, região para a qual o Brasil tem incentivado mecanismos de fortalecimento de parcerias estratégicas/"
Em 2009, o procurador no Tribunal da Contas de União (TGU) Marinus Marsico pediu investigação sobre despesas com adidos militares. Após examinar o caso, o TGU o arquivou, em junho do ano passado, por não ver irregularidades.
"Não acho que ter adidos seja bobagem, é política de Estado", diz o professor do Instituto de Relações Internacionais da PUG-RJ Márcio Scalércio. "Atende a determinadas posições diplomáticas. O Brasil tenta ter influência em alguns países. Para isso, é preciso ter bom relacionamento com os militares locais." Ele ainda vê motivação comercial da indústria bélica na ação desses profissionais.
Teoricamente, os adidos militares promovem intercâmbio com Forças Armadas de nações amigas, segundo o Ministério da Defesa, trabalhando para "orientar relações de cooperação regionais e colaborando na troca de conhecimentos sobre produtos de defesa". O Brasil, porém, mantém esses dispendiosos postos em países com baixíssimos peso e despesas no setor. São nove adidos, três para cada país, por exemplo, 110 Paraguai, no Uruguai e na Bolívia – com despesas militares, em 2012, respectivamente, de US$ 421 milhões, US$ 971 milhões e US$ 396 milhões.
A Marinha mantém adidos navais no Paraguai e Bolívia, apesar de serem países sem saída para o mar. A Fuerza Naval Boliviana é dotada de cerca de 20 barcos pequenos, a maioria de patrulha. Na Armada Paraguaya, são cerca de 50 embarcações, em sua maioria pequenas lanchas de patrulha. As Forças Aéreas dos dois países também são modestas: a Bolívia tem menos de dez caças, e o Paraguai tem o máximo de seu poder aéreo em alguns EMB-312 (Tucanos).
Interesses. "Agora que tem algumas empresas privadas atuando na área de produção de equipamento (militar), isso (ter adidos) tem consonância com esse tipo de interesse. A gente não vai vender para os EUA, mas para a Bolívia, países africanos, tem chance", diz Scalércio.
Um exemplo que Scalércio cita é o da Namíbia, onde o Brasil tem um capitão de mar e guerra. O País, conta ele, participa de uma corrida pela influência diplomática na África, o que ajudaria a explicar a existência de adidos no continente. Além da Namíbia, o Brasil tem oficiais na área diplomática em Angola, Egito, Moçambique e Nigéria. O representante na Angola recebeu, em março, a maior remuneração, perto de R$ 70 mil.
Na outra ponta, o País mantém adidos em países que estão na elite dos gastos no setor militar. Na França, 5.0 maior orçamento bélico do mundo (US$ 60 bilhões), o Brasil tem adidos para as três Forças. O País mantém intenso relacionamento com os franceses no setor: comprou quatro submarinos Scorpène e também o casco do futuro submarino a propulsão nuclear e 50 helicópteros. A França disputa, com os aparelhos Rafale, da Dassault, a escolha para venda de caças ao Brasil.
No país com 2º maior orçamento militar, a China (US$ 142 bilhões anuais em 2011), o Brasil tem três adidos, enquanto na Rússia, o 3.0 colocado (US$ 72 bilhões), apenas um.
‘Política externa e militar norteia escolha de locais’
O Ministério da Defesa afirma que critérios de estratégia política norteiam o estabelecimento de relações com outros países na área militar por meio de adidos. Para criar as "aditâncias", o governo leva em conta a importância do país sob exame, segundo o Ministério das Relações Exteriores; e o interesse da Defesa, "em função do nível de cooperação militar existente ou potencialmente existente". Há, porém, questões geopolíticas mais amplas.
"Vale lembrar que é interesse do Brasil manter o Atlântico Sul um oceano livre de conflitos e armamentos nucleares", diz a pasta. "A cooperação com diversos países sul-americanos e africanos na área de defesa reflete essa preocupação." Os militares das Forças Armadas brasileiras servindo no exterior recebem a chamada "retribuição".
Sua remuneração é regulada pela Lei no 5.809, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior. Valores recebidos fora do País variam conforme a missão desempenhada, posto ou graduação, o período de permanência e peculiaridades inerentes à jurisdição da sua área de atuação e ao local onde suas funções estão sediadas, explica o ministério.
"Eventuais variações de valores recebidos por militares podem decorrer de condições afeitas à sazonalidade das substituições dos mesmos nas referidas missões. Nesses casos, alguns militares no exterior poderão apresentar valores totais de retribuição, em dólares, em montantes variados em relação à média. Isso ocorre, principalmente, devido ao recebimento de indenização de ajuda de custo no exterior, por movimentação para localidade no exterior ou por motivo de regresso ao Brasil", diz a pasta. Os valores, pagos em dólar, podem ultrapassar legalmente o teto constitucional.
